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O Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP) e a Polícia Penal do Espírito Santo (PPES) publicaram, no Diário Oficial, a 1ª Retificação do Edital nº 001/2025, referente ao concurso público com 600 vagas imediatas e cadastro de reserva para o cargo de Policial Penal.
Essa retificação, divulgada após o edital de 26 de setembro de 2025, altera pontos cruciais do certame — incluindo conteúdo programático, critérios de correção da redação, regras para gestantes e puérperas, além de ajustes em normas complementares.
Veja abaixo o resumo completo com todas as mudanças confirmadas oficialmente.
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Principais alterações da 1ª Retificação do Edital PPES 2025
1. Nova pontuação e critérios da redação
A prova de redação mantém pontuação máxima de 40 pontos, mas agora os critérios de correção foram completamente reestruturados.
Cada aspecto textual passa a ter pontuação entre 0 e 2,0 pontos, variando conforme o desempenho do candidato.
A penalização gramatical aumentou: erros de pontuação, ortografia, concordância, regência e crase passam de –0,15 para –0,20 por desvio.
Os critérios agora incluem itens específicos como:
Tipologia textual, coesão e progressão temática
Pertinência dos repertórios e estratégia argumentativa
Análise crítica e organização sintática
Essas mudanças reforçam o peso da escrita técnica e da clareza textual — um ponto essencial para quem busca pontuação máxima na redação.
2. Alteração no conteúdo programático
Substituição da Lei Complementar nº 46/2022 pela Lei Complementar nº 46/1994 no conteúdo de Legislação Institucional da Polícia Penal do Estado.
Exclusão do item 6.8 – “Legislação correlata aplicada à atividade penitenciária”, que constava no edital original.
Essas alterações impactam diretamente o estudo de legislação específica — é indispensável atualizar o material de estudos com base na versão retificada.
3. Inclusão da Lei nº 12.086/2024 (fibromialgia)
O item referente à definição de pessoas com deficiência agora inclui também a Lei nº 12.086/2024, que reconhece a fibromialgia como condição de deficiência para fins legais.
4. Prazo ampliado para candidatas gestantes e puérperas
O prazo para remarcar o Teste de Aptidão Física (TAF) foi ampliado de 120 para 180 dias após o parto ou o término da gestação.
A retificação também adiciona subitens que detalham:
A necessidade de atestado médico original;
O envio de certidão de nascimento ou atestado médico via e-mail ao IDCAP;
A participação condicional da candidata nas demais etapas até a realização do TAF.
Esses ajustes garantem mais equidade e segurança jurídica às candidatas gestantes.
5. Entrega de exames e recursos
Exames reapresentados fora do prazo agora são aceitos apenas em casos de gravidez/puerpério.
Foi incluído o item 20.16, determinando que não será admitido envio de documentos na interposição de recursos, salvo se o edital permitir expressamente.
6. Curso de Formação Básica
O Curso de Formação Básica passa a ser regido não apenas pelo edital e manual do aluno, mas também pelo Regimento Interno da ACADEPPEN, que trará normas específicas sobre conduta e aproveitamento durante a formação.
7. Isenção da taxa de inscrição
A redação do item 5.2.1.1 foi simplificada.
Agora, não há mais menção direta ao NIS (Número de Identificação Social) no texto da alínea, embora o benefício para inscritos no CadÚnico permaneça garantido pela legislação.
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Resumo das alterações confirmadas
| Tema | Situação após a retificação |
|---|---|
| Critérios da redação | Reestruturados (0 a 2 pontos) |
| Penalidade por erro gramatical | De –0,15 → –0,20 |
| Conteúdo programático | LC 46/1994 substitui LC 46/2022 |
| Item 6.8 (“Legislação correlata”) | Excluído |
| Lei de fibromialgia | Incluída (Lei 12.086/2024) |
| Gestantes/puerpério | Prazo TAF: 180 dias |
| Curso de Formação Básica | Inclui Regimento Interno da ACADEPPEN |
| Recursos | Sem anexar documentos novos |
| Isenção de taxa | Texto simplificado (sem NIS) |
Informações principais do concurso PPES 2025 (mantidas)
Cargo: Policial Penal
Vagas: 600 + cadastro de reserva
Escolaridade: Ensino Médio completo + CNH categoria “B” ou superior
Remuneração: R$ 5.631,16 + R$ 800,00 (auxílio-alimentação) = R$ 6.431,16
Carga horária: 40h semanais
Abrangência: Estadual (lotação em qualquer unidade prisional)
Banca: IDCAP
Cronograma resumido
Publicação do edital: 26/09/2025
Impugnações: 29 e 30/09/2025
Resultado das impugnações: 07/10/2025
Inscrições: 07 a 27/10/2025
Isenção: 07 e 08/10/2025
Resultado preliminar das inscrições: 10/11/2025
Prova objetiva e redação: 30/11/2025
Etapas do concurso
Prova objetiva (múltipla escolha)
Redação
Avaliação biopsicossocial
Heteroidentificação
Teste de Aptidão Física (TAF)
Exame psicotécnico
Exame de saúde
Investigação social
Curso de formação básica
As provas ocorrerão em Vitória, Linhares e Cachoeiro de Itapemirim.
Validade
O concurso terá validade de 2 anos a partir da primeira turma do curso de formação, prorrogável uma única vez por igual período.
Resumo final
Edital nº 001/2025 – Retificação publicada oficialmente
600 vagas imediatas + cadastro de reserva
Remuneração: R$ 6.431,16
Inscrições: 07 a 27/10/2025
Banca: IDCAP
Etapas: objetiva, redação, TAF, exames e formação
Conteúdo e redação atualizados pela 1ª Retificação
