A realização do novo concurso público da Polícia Penal da Paraíba, vinculada à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, está prestes a acontecer. O avanço se dá com a assinatura do contrato com o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), que marca um passo decisivo para o processo seletivo.
Em fevereiro, a contratação do IDECAN foi oficialmente autorizada, com vigência definida de 21 de fevereiro de 2025 até 20 de fevereiro de 2027. Esse contrato reforça a proximidade da abertura do concurso.
De acordo com Kecio Valmesson Lyra dos Santos, presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado da Paraíba, a seleção oferecerá 1.000 vagas destinadas a candidatos com nível superior, com salário inicial de R$ 4.844,14. Em abril de 2024, o governador João Azevêdo confirmou a autorização para que a Secretaria da Administração inicie a preparação do edital, salientando a importância dessa iniciativa para o setor.
Entretanto, em entrevista à uma rede televisiva local, realizada em agosto, Azevêdo informou que, apesar da autorização para a preparação do edital ainda neste ano, sua publicação está prevista para o início de 2025.
“Nós autorizamos a Secretaria da Administração a iniciar a preparação do edital do concurso público da Polícia Penal ainda este ano.”
Lançamento do Edital e Regularização da Carreira
O edital está previsto para ser publicado no primeiro semestre de 2025. A divulgação dependerá da aprovação da Lei Orgânica da Polícia Penal, que visa regularizar a carreira e estabelecer as bases para o ingresso dos profissionais na área. Com essa nova legislação, os candidatos poderão disputar uma vaga sem restrição de idade e com um salário inicial estimado em R$ 4.800.
Detalhes do Certame e Projeto Básico
Etapas do Concurso
O projeto básico do concurso prevê sete fases, que visam avaliar todas as competências necessárias para o cargo de Policial Penal. Confira as etapas:
- Prova Objetiva: Com 100 questões, divididas entre conhecimentos gerais e específicos, esta fase é eliminatória e classificatória.
- Avaliação de Títulos
- Exame Psicológico
- Exame Toxicológico
- Exame de Aptidão Física (TAF): Exercícios para testar a resistência e a capacidade física dos candidatos.
- Investigação Social: Verificação da conduta e idoneidade moral.
- Curso de Formação: Com carga horária definida, é fundamental obter pelo menos 75% de frequência para prosseguir na carreira.
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A Carreira de Policial Penal PB
Criação e Fundamentação Legal
A criação da Polícia Penal na Paraíba decorre de uma importante mudança promovida pelo Governo do Estado. Por meio de uma Emenda Constitucional, os agentes penitenciários passaram a ter seus vencimentos equiparados aos demais profissionais de segurança pública, reforçando o valor e a importância dessa carreira.
Requisitos para o Cargo
Os principais critérios para participar do concurso incluem:
- Nacionalidade Brasileira
- Nível Superior Completo: Em qualquer área de formação.
- Idade Mínima: 18 anos.
- Situação Regular: Estar em dia com obrigações eleitorais e militares.
- Conduta Ilibada: Ausência de antecedentes criminais e idoneidade moral comprovada.
- Habilitação: Carteira Nacional de Habilitação categoria B.
Salário e Atribuições
O cargo oferece um salário inicial em torno de R$ 4.800 e atribuições que englobam:
- Manutenção da ordem e segurança nas unidades prisionais.
- Realização de revistas e fiscalização de entrada e saída de pessoas.
- Acompanhamento de escoltas e transferências de internos.
- Garantia do cumprimento das normas e condições de higiene nas celas.
- Outras atividades correlatas que assegurem a integridade dos detentos e o bom funcionamento das instituições penais.
Etapas do Processo Seletivo
Prova Objetiva e Exames Complementares
A primeira etapa do concurso consiste na prova objetiva, que elimina e classifica os candidatos com base em conhecimentos de áreas como Português, Direito Administrativo, Raciocínio Lógico e Informática. Em seguida, os candidatos serão submetidos a uma série de avaliações:
- Exame de Aptidão Física (TAF): Testa a resistência e a capacidade física.
- Avaliação Psicológica: Garante que o candidato possua o perfil adequado para as funções.
- Investigação Social: Verifica a idoneidade e a conduta moral.
- Curso de Formação: Essencial para a consolidação dos conhecimentos e práticas da carreira.
Histórico e Evolução
Vale lembrar que o último concurso da SEAP PB, realizado em 2008, ofertou cerca de 2.000 vagas e contou com etapas semelhantes, evidenciando a contínua evolução e a importância deste certame para a consolidação da carreira de Policial Penal na Paraíba
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