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A tão aguardada prova do concurso da Polícia Militar do Ceará (PMCE) foi aplicada neste domingo, e você já pode acessar os arquivos oficiais com o DSO Concursos.

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⏱️ Recursos

Recurso Questão 15

COMENTÁRIOS DA PROFESSORA:

O nível da prova de raciocínio lógico estava bem pesado, questões dentro do que orientei e ensinei na plataforma, porém com grau de dificuldade elevado, questões que demandavam tempo tanto pra entender como também para resolver.

A média de acertos dos nossos alunos ficou em torno de 7/10. Vários acertaram no mínimo 5/10 e muitos acertaram 9 e 8/10.

Como comentei na revisão de véspera, não íamos para gabaritar, então 8/10 era a nota máxima que eu estava esperando.

Lembre-se que o recurso é feito pelo próprio candidato, se você julgar necessário faça-o, se acertou a questão, não há necessidade de fazer o recurso.

PROIBIDO COPIAR E COLAR EXATAMENTE IGUAL, VOCÊ PRECISA ESCREVER COM SUAS PALAVRAS, RECURSOS IGUAIS SÃO DESCARTADOS PELA BANCA. SOMENTE O EMBASAMENTO QUE DEVE SER O MESMO.

RESPOSTA OFICIAL: A

PEDIDO: ANULAÇÃO

EMBASAMENTO:

A referida questão apresenta uma falha na sua formulação, pois, ao considerarmos as duas condicionais I e II apresentadas abaixo:

“Se chover em Nova Russas, então chove em Crateús; Se chover em Crateús, então chove em Tauá;”

A conclusão obtida através delas, utilizando a propriedade transitiva da condicional, será:

“Se chover em Nova Russas, então chove em Tauá.” conclusão essa que terá valor lógico contrário à conclusão afirmada pelo item A, gabarito considerado correto.

Ou seja, temos duas conclusões que geram contradição.

Recurso Questão 17

RESPOSTA OFICIAL: C

PEDIDO: ANULAÇÃO

EMBASAMENTO:

Cumpre destacar que o conteúdo exigido no edital para a disciplina de Raciocínio Lógico Matemático não inclui o assunto de Análise Combinatória entre os conteúdos programáticos.

A referida questão apresenta falha, por abordar conteúdo que está fora do edital e em desrespeito à legalidade do concurso, peço encarecidamente a anulação da questão.

Recurso Questão 37

GABARITO PRELIMINAR DA BANCA: D

GABARITO EXTRAOFICIAL: B

FUNDAMENTAÇÃO:

O planejamento estratégico é uma ferramenta de gestão empresarial amplamente utilizada pelas organizações. Segundo Djalma de Oliveira (2014), o planejamento estratégico é considerado um instrumento administrativo relacionado à estratégia empresarial, pois é a sustentação do desenvolvimento e da implementação de estratégias empresariais.

Os processos de definição, implantação e acompanhamento das estratégias empresariais ocorrem em circunstâncias de constante mudança. Desta forma, a estratégia não deve ser considerada como um plano fixo ou determinado, mas um esquema de orientação dentro do fluxo de decisões empresariais (Djalma de Oliveira, 2014).

O planejamento estratégico visa avaliar a execução da estratégia de uma organização, considerando indicadores, metas e projetos/ações estabelecidos. Ele busca verificar se as ações planejadas estão sendo efetivamente implementadas e se estão conduzindo a organização ao alcance dos objetivos estratégicos.

De acordo com Bethlem (1998), a estratégia empresarial é um fenômeno complexo, pois envolve a melhor adaptação da empresa em vários aspectos ambientais, cada um deles com inúmeros elementos dominantes, que, examinados, poderão produzir cenários diferentes. Tais cenários, combinados com os recursos internos da empresa, podem ainda produzir diversas alternativas de ação.

Segundo o autor, as ações relativas à estratégia – planejamento, elaboração, execução, implementação, acompanhamento, controle, avaliação etc. – auxiliam no delineamento das ações a serem adotadas pela empresa no ambiente empresarial.

A partir da década de 80, o enfoque do planejamento estratégico ganhou amplitude, profundidade e complexidade, dando origem à administração estratégica (Ferreira, 1997), que surgiu com o intuito de conservar os benefícios propiciados pelo planejamento estratégico, porém combatendo suas imperfeições.

A administração estratégica tem como objetivo máximo o desenvolvimento dos valores da corporação, da sua capacitação gerencial, das suas responsabilidades como organização inserida na sociedade e dos seus sistemas administrativos, que interligam o processo de tomada de decisão estratégica, tática e operacional, em todos os níveis hierárquicos, tanto entre os diversos negócios quanto entre as diferentes linhas de autoridade funcional (Fischmann, 1987).

Solicita-se a mudança do gabarito para letra “B”, pois a administração estratégica é um processo que envolve o planejamento, a implementação e o controle de ações que visam alcançar os objetivos de uma organização, considerando o ambiente interno e externo. É um conjunto de decisões e diretrizes que orientam a empresa a longo prazo, buscando a otimização de recursos e a criação de valor sustentável.

Recurso Questão 47

PEDIDO: Anulação da questão

JUSTIFICATIVA:

A questão apresenta falha na formulação do enunciado ao omitir o requisito constitucional fundamental para delimitar a competência do Senado Federal para processar e julgar os Comandantes das Forças Armadas nos crimes de responsabilidade, qual seja, que essa competência se aplica apenas aos crimes de responsabilidade conexos com aqueles praticados pelo Presidente e Vice-Presidente da República, conforme disposto no art. 52, I, da Constituição Federal.

Tal omissão gera ambiguidade e pode induzir o candidato a erro, já que a competência do Senado não é absoluta para todos os crimes de responsabilidade dos Comandantes, mas condicionada à conexão prevista constitucionalmente.

Ressalta-se que o art. 52, inciso I, da Constituição Federal estabelece que compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar:

Art. 52 CF/88. Compete privativamente ao Senado Federal:

I – processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;     

Ou seja, o Senado Federal só tem competência para julgar os Ministros de Estado e os Comandantes das Forças Armadas quando esses responderem por crimes de responsabilidade conexos aos cometidos pelo Presidente ou Vice-Presidente da República.

Não se trata de qualquer crime de responsabilidade praticado por essas autoridades.

Sem esse critério, a alternativa D encontra-se incorreta. Dessa forma, a questão não respeita integralmente a redação constitucional, o que compromete a segurança jurídica e a clareza exigida para avaliação justa.

Pedido:

Diante do exposto, requer-se a anulação da questão 47, tendo em vista a omissão do requisito constitucional “conexos com aqueles” na descrição da competência.

Recurso Questão 59

Gabarito apontado: Letra A – I, II e III apenas.
Alternativa correta: Letra E – I, II, III e IV.

A Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, foi ampliada ao longo dos anos por decisões judiciais e alterações legislativas, incluindo outras formas de discriminação que passaram a ser enquadradas como crimes de racismo.

A intolerância religiosa é expressamente prevista na legislação como forma de racismo, conforme o disposto no Art. 1º da Lei nº 7.716/1989:

Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

O artigo é claro ao incluir a religião como um dos fundamentos de discriminação que configuram o crime de racismo. Logo, a intolerância religiosa, ao se caracterizar como discriminação por motivo de religião, é indiscutivelmente abrangida pela lei como crime de racismo.

Adicionalmente, a Lei nº 14.532/2023, que alterou a redação da Lei nº 7.716/1989, reforçou a ampliação do conceito de racismo para abranger também a discriminação por identidade de gênero, orientação sexual e outras formas de preconceito sistemático. Isso se alinha ao que está previsto no Art. 20-C, incluído pela referida lei:

Art. 20-C. Na interpretação desta Lei, o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência.

Portanto, ao considerar a religião como uma das bases de discriminação tratadas pela lei, a intolerância religiosa não pode ser excluída do rol de condutas que caracterizam o crime de racismo.

Diante do exposto, observa-se que a intolerância religiosa está expressamente prevista na Lei nº 7.716/1989 como forma de racismo, o que torna equivocada a exclusão do item IV na resposta indicada como correta.

A alternativa correta e completa é a letra E – I, II, III e IV, uma vez que todos os itens listados caracterizam condutas punidas como crime de racismo à luz da legislação vigente.

Solicita-se, portanto, a revisão da questão e a correção do gabarito para a letra E.

Recurso Questão 72

PEDIDO: Alteração de gabarito, da letra E para a letra B.

JUSTIFICATIVA:

O gabarito preliminar divulgado pela banca, aponta que a alternativa correta para a questão seria a E, que diz que o ato de um militar matar outro militar nas instalações de um quartel, seria um crime propriamente militar.

Doutrinariamente, existem duas teorias utilizadas para a diferenciação entre crimes militares próprios e impróprios, quais sejam:

Teoria Clássica: determina que os crimes propriamente militares são aqueles que só podem ser cometidos por militares, pois consistem em violação de deveres que lhes são próprios; enquanto os crimes impropriamente militares são aqueles que podem ser praticados por qualquer pessoa;

Teoria Topográfica: determina que os crimes propriamente militares são aqueles que têm a definição diversa da lei penal comum, ou nela não se encontram; enquanto os crimes impropriamente militares são aqueles que se encontram previstos tanto no Código Penal quanto no Código Penal Militar.

Portanto, o crime de homicídio de que trata a questão em comento, é considerado pela doutrina impropriamente militar, já que é um delito comum (pode ser praticado por qualquer pessoa) e possui previsão tanto no Código Penal quanto no Código Penal Militar.

(NEVES, Cícero Robson Coimbra. Manual de Direito Penal Militar, 7 ed. Editora Juspodivm, 2023, pág. 143)

Pedido:

Diante do exposto, requer-se a alteração do gabarito para a letra B, pois o crime cometido na situação apresentada é impropriamente militar.

Recurso Questão 75

Gabarito preliminar: Letra A.

Argumentação para anulação da questão:

Preliminarmente, cumpre destacar que o conteúdo exigido no edital para a disciplina de Direito Processual Penal não inclui o Código Penal entre os conteúdos programáticos.

O enunciado da questão nº 75 exige expressamente o conhecimento da norma descrita no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940).

Tal norma não está localizada no Código de Processo Penal, tampouco se insere na parte do Direito Processual Penal referente às “disposições constitucionais aplicáveis”, mas sim no campo do Direito Penal, tratando do princípio da legalidade penal e sua decorrência direta, o princípio da anterioridade da lei penal.

A jurisprudência e a doutrina são uníssonas ao tratar esse princípio como fundante do Direito Penal, e não do Direito Processual Penal. Portanto, a questão 75 versa sobre conteúdo de Direito Penal, matéria não constante no edital, o que configura afronta ao princípio da vinculação ao edital (princípio da legalidade administrativa), e viola o princípio da isonomia entre os candidatos, beneficiando aqueles que se prepararam para conteúdos fora do previsto.

Diante do exposto, requer-se:

1. A anulação da questão nº 75, por abordar conteúdo alheio ao previsto no edital, em desrespeito à legalidade e à isonomia;

Termos em que,

Pede deferimento.

Recurso Questão 87

Solicita-se à Banca Examinadora a anulação da referida questão, por extrapolar o

conteúdo programático da disciplina de Criminologia do Edital do Concurso de Soldado da PMCE/2025.

O assunto cobrado na referida questão refere-se à classificação jurídica dos tipos de homicídio, conteúdo esse afeto à disciplina de Direito Penal e não de Criminologia. Além de cobrar a classificação jurídica do referido tipo penal, essa classificação não faz parte do rol de

conteúdos previstos no conteúdo programático da disciplina. Nesses termos, certo da compreensão da Banca, pede-se o deferimento.

Recurso Questão 89

Solicita-se à Banca Examinadora a anulação da referida questão, por extrapolar o conteúdo programático da disciplina de Criminologia do Edital do Concurso de Soldado da PMCE/2025.

O assunto cobrado na referida questão faz parte dos conhecimentos de Lei de Execução Penal, Lei 7.210/1984, não elencado no conteúdo de Criminologia do referido edital.

Nesses termos, certo da compreensão da Banca, pede-se o deferimento.

Recurso Questão 90

Solicita-se à Banca Examinadora a anulação da referida questão, por extrapolar o conteúdo programático da disciplina de Criminologia do Edital do Concurso de Soldado da PMCE/2025.

O assunto cobrado na referida questão faz parte dos conhecimentos de Lei de Execução Penal, Lei 7.210/1984, não elencado no conteúdo de Criminologia do referido edital.

Nesses termos, certo da compreensão da Banca, pede-se o deferimento.

Recurso Questão 94

Respeitosamente, venho requerer a anulação da questão nº 94 ou a aceitação de mais de uma alternativa como correta (A, B, C e D), em razão da ambiguidade do enunciado e da pluralidade de interpretações possíveis, todas elas com respaldo na doutrina penal e criminológica brasileira. O enunciado afirma:

“Quando o Poder Público busca a ressocialização de presos, por meio de sistemas penitenciários, ele está exercendo atividades:”

A alternativa A (repressiva) foi considerada correta pela banca. Contudo, outras opções como B (disciplinadoras), C (educacionais) e D (preventivas) também são plenamente defensáveis, conforme demonstrado a seguir:

1 Alternativa A – Repressiva (correta, mas não exclusiva)

De fato, a pena privativa de liberdade se insere no poder repressivo do Estado, conforme reconhece a doutrina clássica:

Cezar Roberto Bitencourt afirma que a pena tem função retributivo-repressiva, com posterior abertura à ressocialização do condenado.

Fonte: BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Parte Geral. 30. ed. Saraiva, 2023.

Contudo, a função repressiva não exclui outras funções simultaneamente presentes na atuação estatal.

2. Alternativa B – Disciplinadoras (defensável)

A disciplina é um elemento essencial da execução penal. A Lei de Execução Penal (LEP) prevê um sistema de normas e regras internas no sistema prisional, e o processo de ressocialização passa pelo respeito à disciplina institucional.

Segundo Júlio Fabbrini Mirabete:

“A disciplina é um dos fundamentos essenciais da execução da pena, e está diretamente relacionada ao êxito do processo ressocializador.”

Fonte: MIRABETE, Julio Fabbrini. Execução Penal. 12. ed. Atlas, 2016.

Portanto, classificar a atuação do Estado como disciplinadora no contexto da ressocialização não é incorreto.

3. Alternativa C – Educacionais (plenamente defensável)

O trabalho, a educação e o ensino profissionalizante são instrumentos centrais para a ressocialização, conforme prevê expressamente a Lei de Execução Penal (arts. 17 a 21).

Renato Marcão sustenta que:

“A educação no sistema prisional é um dos mais efetivos mecanismos de transformação da realidade do apenado, conferindo-lhe autonomia e dignidade.”

Fonte: MARCÃO, Renato. Curso de Execução Penal. 10. ed. Saraiva, 2021.Logo, atividades educacionais são meios diretos de ressocialização, tornando correta a alternativa C, à luz da doutrina.

4. Alternativa D – Preventivas (igualmente correta)

A ressocialização também cumpre a função de prevenção especial, ou seja, evita a reincidência do condenado. Essa finalidade é amplamente reconhecida pela doutrina moderna.

Conforme Luiz Regis Prado:

“A prevenção especial positiva consiste na reintegração do condenado à sociedade, evitando sua recaída no crime.”

Fonte: PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. 23. ed. Revista dos Tribunais, 2022.

Portanto, ao buscar ressocializar, o Estado está sim exercendo uma função preventiva, tornando válida também a alternativa D.

Conclusão:

Diante do exposto, verifica-se que a questão admite múltiplas interpretações válidas e coerentes com a melhor doutrina penal e criminológica, de modo que a manutenção exclusiva da alternativa A como correta é indevida e pode comprometer a isonomia e a segurança jurídica do certame.

Requer-se, portanto:

• A anulação da questão nº 94; ou

• A aceitação das alternativas A, B, C e D como corretas, por serem igualmente plausíveis e fundamentadas.

Termos em que pede-se deferimento

Resumo do Concurso PMCE

• Cargo: Soldado da Polícia Militar
• Vagas: 1.000 imediatas + 500 para cadastro reserva
• Banca: FUNECE / CEV–UECE
• Inscrições: de 22 de abril a 12 de maio de 2025 (prazo final 12/05)
• Taxa de inscrição: R$ 180,00
• Remuneração:
  • Aluno‑Soldado (durante o CFP): R$ 2.773,35
  • Soldado (após formação): R$ 5.568,64
• Etapas:
  • Prova objetiva (hoje, 13/07/2025)
  • Exame de saúde
  • Avaliação psicológica
  • Teste de aptidão física (TAF)
  • Investigação social.