Nesta aula, o professor Juliano Yamakawa aborda o tráfico privilegiado na Lei de Drogas, com foco nos requisitos do art. 33, §4º, na redução de pena, na figura não equiparada a crime hediondo e na Súmula Vinculante nº 59.

O material complementar também trata dos entendimentos jurisprudenciais relacionados à aplicação do redutor, à análise dos requisitos cumulativos e às consequências práticas desse enquadramento.

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